Projeto de Lei Nº 43/2019
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2019
Situação: Prejudicada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Dispõe sobre: "Acréscimos e alterações da Lei nº 109, de 03 de abril de 1995, que autoriza a realização de despesa em regime de adiantamento nos termos dos arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/64."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 00002612019 | 02/12/2019 | 9,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2019 | 04/12/2019 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 43/2019 - Dispõe sobre: "Acréscimos e alterações da Lei nº 109, de 03 de abril de 1995, que autoriza a realização de despesa em regime de adiantamento nos termos dos arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/64."
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
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| Autógrafo Nº 1056/2020 ao Projeto de Lei Nº 43/2019 | 12/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2019 - Dispõe sobre: "Acréscimos e alterações da Lei nº 109, de 03 de abril de 1995, que autoriza a realização de despesa em regime de adiantamento nos termos dos arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/64." | |
| Correspondência Recebida Nº 254/2020 | 13/05/2020 |
Encaminha a Lei nº 885 de 13 de maio de 2020, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 043/2019, que foi encaminhado pelo autógrafo nº. 1056/2020, que "Dispõe sobre "Acréscimos e alterações da Lei nº. 109, de 03 de abril de 1995, que autoriza a realização de despesa em regime de adiantamento nos termos dos arts, 68 e 69 da Lei Federal nº. 4.320/64".
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 11ª Sessão Ordinária de 2020 | 12/05/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2020 | 12/05/2020 | Discussão Única |