Edital - 11ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Edital
Data: 12/05/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2020 | 3,9 MB |
Matérias
- Projeto de Lei Nº 43/2019, autoria de João Batista Damy Corrêa Júnior - Dispõe sobre: "Acréscimos e alterações da Lei nº 109, de 03 de abril de 1995, que autoriza a realização de despesa em regime de adiantamento nos termos dos arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/64.".
- Projeto de Lei Nº 55/2020, autoria de João Batista Damy Corrêa Júnior - Dispõe sobre acréscimos à Lei nº. 660, de 19 de dezembro de 2013, que institui áreas para estacionamento de veículos automotores denominados de "Zona Azul"..
- Projeto de Lei Nº 63/2020, autoria de João Batista Damy Corrêa Júnior - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FUMPED no Município de Araçariguama, e dá outras providências..
- Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019, autoria de Lili Aymar - "Dispõe sobre a criação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) - localizada na Avenida Igavetá, nº 1.100, Bairro Igavetá, no Município de Araçariguama e dá outras providências"..