Projeto de Lei Nº 63/2020
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FUMPED no Município de Araçariguama, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 234/2020 | 23/04/2020 |
Encaminha Projeto de Lei nº.063, de 09 de abril 2020, que: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FUMPED no Município de Araçariguama, e dá outras providências".
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
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| Autógrafo Nº 1058/2020 ao Projeto de Lei Nº 63/2020 | 12/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2020 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FUMPED no Município de Araçariguama, e dá outras providências. | |
| Correspondência Recebida Nº 256/2020 | 13/05/2020 |
Encaminha a Lei nº 887 de 13 de maio de 2020, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 063/2020, que foi encaminhado pelo autógrafo nº. 1058/2020, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FUMPED no Município de Araçariguama, e dá outras providências.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2020 | 28/04/2020 | Leitura |
| Edital | 11ª Sessão Ordinária de 2020 | 12/05/2020 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2020 | 12/05/2020 | Discussão Única |