Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2019
Data: 04/12/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 43/2019 - Dispõe sobre: "Acréscimos e alterações da Lei nº 109, de 03 de abril de 1995, que autoriza a realização de despesa em regime de adiantamento nos termos dos arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/64."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao PL nº 043.2019 | 05/12/2019 | 4,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2019 | 28/11/2019 | Dispõe sobre: "Acréscimos e alterações da Lei nº 109, de 03 de abril de 1995, que autoriza a realização de despesa em regime de adiantamento nos termos dos arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/64." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/12/2019 | Leitura |