Correspondência Recebida Nº 254/2020
Tipo: Ofício
Data: 13/05/2020
Protocolo: 00122/2020
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Encaminha a Lei nº 885 de 13 de maio de 2020, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 043/2019, que foi encaminhado pelo autógrafo nº. 1056/2020, que "Dispõe sobre "Acréscimos e alterações da Lei nº. 109, de 03 de abril de 1995, que autoriza a realização de despesa em regime de adiantamento nos termos dos arts, 68 e 69 da Lei Federal nº. 4.320/64".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/05/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2019 | 28/11/2019 |
Dispõe sobre: "Acréscimos e alterações da Lei nº 109, de 03 de abril de 1995, que autoriza a realização de despesa em regime de adiantamento nos termos dos arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/64."
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/05/2020 | Leitura |