Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2025
Protocolo: 00422/2025
Situação: Aprovado em 2º turno
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nº 68, de 19 de dezembro de 2005 (Código de Obras) e nº 144, de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama), e dá outras providências.
Observações: Dois turnos. Presidente NÃO vota
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 005-2025- QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 68-2005 e 144-2017 | 16/05/2025 | 970,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 02/06/2025 |
Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nº 68, de 19 de dezembro de 2005 (Código de Obras) e nº 144, de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama), e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
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| Autógrafo Nº 1275/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 04/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nº 68, de 19 de dezembro de 2005 (Código de Obras) e nº 144, de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama), e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar Nº 199 | 09/06/2025 |
Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nº 68, de 19 de dezembro de 2005 (Código de Obras) e nº 144, de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama), e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | Leitura |
| Edital | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/06/2025 | 1ª Discussão |
| Edital | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 03/06/2025 | 2ª Discussão |