Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Data: 02/06/2025
Protocolo: 00451/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nº 68, de 19 de dezembro de 2005 (Código de Obras) e nº 144, de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05-2025-QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 68-2005 e 144-2017 - REV 1 (1) | 02/06/2025 | 940,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 16/05/2025 | Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nº 68, de 19 de dezembro de 2005 (Código de Obras) e nº 144, de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 03/06/2025 | 2ª Discussão |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Paulo Volcov
A favor (9) - Celso Ursulino, Zé Renato Bonifácio, Iriana Nina, Mario Santos, Willamys Cavalo, Amaral, Lili Marques, Helton da Van, Lili Aymar
Ausente (1) - Ademario Jesus Mendes
Resultado: Aprovado