Edital - 2ª Sessão Extraordinária de 2025
Tipo: Edital
Data: 03/06/2025
Autoria: Presidência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2ª EXTRA - 03.06.2025 - PLC 05_2025 | 03/06/2025 | 474 KB |
Matérias
- Discussão e Votação do Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025, autoria de Rodrigo de Andrade - Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nº 68, de 19 de dezembro de 2005 (Código de Obras) e nº 144, de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama), e dá outras providências..
- Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025, autoria de Rodrigo de Andrade - Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nº 68, de 19 de dezembro de 2005 (Código de Obras) e nº 144, de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama), e dá outras providências..