Autógrafo Nº 1275/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Data: 04/06/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nº 68, de 19 de dezembro de 2005 (Código de Obras) e nº 144, de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 1275_2025 retificado assinado (1) | 11/06/2025 | 156,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 73/2025 | 04/06/2025 |
Remessa do Autógrafo nº 1275/2025 ref. ao Substitutivo n° 01 ao PLC n° 05/2025
Autoria: Presidência |
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| Ofício Nº 75/2025 | 11/06/2025 |
Retificação do Autógrafo nº 1275/2025 ao PLC 5/2025
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 16/05/2025 | Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nº 68, de 19 de dezembro de 2005 (Código de Obras) e nº 144, de 21 de dezembro de 2017 (Plano de Zoneamento e Normas para Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo do Município de Araçariguama), e dá outras providências. |