Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2024
Protocolo: 00183/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera o inciso IV do art. 1º da Lei Complementar nº 59, de 25 de novembro de 2004, que regulamenta a Lei Complementar nº 056, de 11 de fevereiro de 2004, dispondo sobre provimento de cargos, uniforme e regime disciplinar da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Observações: CCJR. Maioria absoluta. Votação Nominal. 2 turnos. Presidente não vota.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº03-2024- QUE ALTERA O INC IV DO ART 1 DA LEI COMPLEMENTAR 59-2004 - GC | 06/05/2024 | 2,4 MB | ||
| Parecer CCJR_SUBSTITUTIVO nº 01_2024 ao PLC nº 03_2024 | 30/07/2024 | 1,8 MB | ||
| SUBSTITUTIVO nº 01_2024 ao PLC nº 03_2024 | 30/07/2024 | 754 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 24/06/2024 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - Altera o inciso IV do art. 1º da Lei Complementar nº 59, de 25 de novembro de 2004, que regulamenta a Lei Complementar nº 056, de 11 de fevereiro de 2004, dispondo sobre provimento de cargos, uniforme e regime disciplinar da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1249/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 21/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - Altera o inciso IV do art. 1º da Lei Complementar nº 59, de 25 de novembro de 2004, que regulamenta a Lei Complementar nº 056, de 11 de fevereiro de 2004, dispondo sobre provimento de cargos, uniforme e regime disciplinar da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar Nº 193 | 26/08/2024 |
Altera o inciso IV do art. 1º da Lei Complementar nº 59, de 25 de novembro de 2004, que regulamenta a Lei Complementar nº 056, de 11 de fevereiro de 2004, dispondo sobre provimento de cargos, uniforme e regime disciplinar da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/05/2024 | Leitura |
| Edital | 20ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/06/2024 | 1ª Discussão |
| Edital | 23ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/08/2024 | 2ª Discussão |