Autógrafo Nº 1249/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024
Data: 21/08/2024
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - Altera o inciso IV do art. 1º da Lei Complementar nº 59, de 25 de novembro de 2004, que regulamenta a Lei Complementar nº 056, de 11 de fevereiro de 2004, dispondo sobre provimento de cargos, uniforme e regime disciplinar da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo nº 1249_2024 - SUBSTIT. 01_2024 ao PLC 03_2024 | 21/08/2024 | 96,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 75/2024 | 21/08/2024 |
Remessa dos Autógrafos nºs 1249/2024, 1250/2024 e 1251/2024.
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 06/05/2024 | Altera o inciso IV do art. 1º da Lei Complementar nº 59, de 25 de novembro de 2004, que regulamenta a Lei Complementar nº 056, de 11 de fevereiro de 2004, dispondo sobre provimento de cargos, uniforme e regime disciplinar da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. |