Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/01/2024
Processo: 1/2024
Protocolo: 00004/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre o Estatuto dos Agentes Municipais de Fiscalização de Trânsito de Araçariguama, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/01/2024 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/01/2024
Objetivo: Para apreciação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1241/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 02/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Dispõe sobre o Estatuto dos Agentes Municipais de Fiscalização de Trânsito de Araçariguama, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Complementar Nº 189 | 03/05/2024 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Agentes Municipais de Fiscalização de Trânsito de Araçariguama, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/02/2024 | Leitura |
| Edital | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | 1ª Discussão |
| Edital | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | 1ª Discussão |
| Edital | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Paulo Volcov, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Dr. Marco Dal Bello
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Paulo Volcov, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Dr. Marco Dal Bello
Resultado: Aprovado