Sessões - 41ª Sessão Ordinária de 2019
Data: 17/12/2019
Hora: 14:00
Votações
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - Executivo
Autoria: Lili Aymar
Assunto: "Institui o valor mínimo para ajuizamento das execuções fiscais decorrentes de dívida ativa".
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor: 9
Contra: 2
Resultado: Aprovado em 1º turno
Projeto de Lei Nº 26/2019 - Legislativo
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Concede abono salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araçariguama durante o exercício de 2020.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor: 11
Contra: 0
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 16/2019 - Executivo
Autoria: Lili Aymar
Assunto: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Araçariguama, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor: 8
Contra: 3
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 19/2019 - Legislativo
Autoria: Vereador Baixinho
Assunto: Proíbe funcionários efetivos, bolsistas da Frente de Trabalho e integrantes do GAS, trabalharem em eventos particulares, apoiados pela Prefeitura Municipal de Araçariguama.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor: 7
Contra: 4
Resultado: Aprovado