Edital - 41ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Edital
Data: 17/12/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/12/2019 | 3,5 MB |
Matérias
- Projeto de Lei Nº 16/2019, autoria de Lili Aymar - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Araçariguama, e dá outras providências..
- Projeto de Lei Nº 19/2019, autoria de Vereador Baixinho - Proíbe funcionários efetivos, bolsistas da Frente de Trabalho e integrantes do GAS, trabalharem em eventos particulares, apoiados pela Prefeitura Municipal de Araçariguama..
- Projeto de Lei Nº 26/2019, autoria de Mesa Diretora 2019/2020 - Concede abono salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araçariguama durante o exercício de 2020..
- Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019, autoria de Lili Aymar - "Institui o valor mínimo para ajuizamento das execuções fiscais decorrentes de dívida ativa"..