Projeto de Lei Nº 40/2021
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2021
Protocolo: 00724/2021
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Araçariguama, institui o Programa Banco Municipal de Alimentos de Araçariguama, bem como o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, altera a Lei nº 404, de 19 de outubro de 2005, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 40.2021 - Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional | 31/01/2022 | 6,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2021 | 07/03/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 40/2021 - Projeto de Lei nº 40 de 10 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Araçariguama, institui o Programa Banco Municipal de Alimentos de Araçariguama, bem como o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, altera a Lei nº 404, de 19 de outubro de 2005, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 40/2021 | 08/03/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 40/2021 - Projeto de Lei nº 40 de 10 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Araçariguama, institui o Programa Banco Municipal de Alimentos de Araçariguama, bem como o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, altera a Lei nº 404, de 19 de outubro de 2005, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 962 | 19/04/2022 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Araçariguama, institui o Programa Banco Municipal de Alimentos de Araçariguama, bem como o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, altera a Lei nº 404, de 19 de outubro de 2005; e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/12/2021 | Leitura |
| Edital | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/04/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Dr. Marco Dal Bello, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Paulo Volcov
Resultado: Aprovado