Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2021
Tipo: Supressiva
Data: 07/03/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 40/2021 - Projeto de Lei nº 40 de 10 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Araçariguama, institui o Programa Banco Municipal de Alimentos de Araçariguama, bem como o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, altera a Lei nº 404, de 19 de outubro de 2005, e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2021 | 10/12/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Araçariguama, institui o Programa Banco Municipal de Alimentos de Araçariguama, bem como o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, altera a Lei nº 404, de 19 de outubro de 2005, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Edital | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/04/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Dr. Marco Dal Bello, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Paulo Volcov
Resultado: Aprovado