Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 40/2021
Data: 08/03/2022
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 40/2021 - Projeto de Lei nº 40 de 10 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Araçariguama, institui o Programa Banco Municipal de Alimentos de Araçariguama, bem como o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, altera a Lei nº 404, de 19 de outubro de 2005, e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2021 | 10/12/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Araçariguama, institui o Programa Banco Municipal de Alimentos de Araçariguama, bem como o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, altera a Lei nº 404, de 19 de outubro de 2005, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Edital | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/04/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Resultado: Aprovado