Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2021
Protocolo: 00703/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 54 de 15 de dezembro de 2003, que Institui a Contribuição para custeio de serviço de iluminação Pública (CIP), e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/12/2021 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 171 | 21/12/2021 |
"Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 54, de 15 de dezembro de 2003, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), e dá providências"
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | Leitura |
| Edital | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/12/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2021 | 14/12/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Dr. Marco Dal Bello, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Paulo Volcov
Resultado: Aprovado
3ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Dr. Marco Dal Bello, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Paulo Volcov
Resultado: Aprovado