Projeto de Lei Complementar Nº 20/2020
Tipo: Executivo
Data: 25/09/2020
Protocolo: 00260/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: "Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 22 de dezembro de 2005, para definir as alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/09/2020 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 172 | 21/12/2021 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 22 de dezembro de 2005, para definir as alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araçariguama, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2020 | 29/09/2020 | Leitura |
| Edital | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/12/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2021 | 14/12/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Dr. Marco Dal Bello, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Paulo Volcov
Resultado: Aprovado
3ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Dr. Marco Dal Bello, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Paulo Volcov
Resultado: Aprovado