Projeto de Lei Nº 53/2020
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2020
Protocolo: 00039/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Dispõe sobre: "Autoriza ao Poder Executivo de ARAÇARIGUAMA-SP, a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, objetivando o atendimento de despesas previdenciárias e investimentos, com recursos transferidos pela União, vinculadas aos recursos oriundos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/02/2020 | 19,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 20/2020 | 14/02/2020 |
Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei nº. 053, de 14 de janeiro de 2020.
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 27/02/2020 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Dispõe sobre: "Autoriza ao Poder Executivo de ARAÇARIGUAMA-SP, a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, objetivando o atendimento de despesas previdenciárias e investimentos, com recursos transferidos pela União, vinculadas aos recursos oriundos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, na forma que especifica".
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |
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| Requerimento Nº 1/2020 | 02/03/2020 |
Tramitação, em regime de urgência especial, dos seguintes Projetos: - Projeto de Lei nº 049/2020; - Projeto de Lei nº 050/2020; - Projeto de Lei nº 052/2020; - Projeto de Lei nº 053/2020; e - Projeto de Lei nº 054/2020. Autoria: Moacyr Godoy, Vereador Baixinho, José Fernandes da Costa, Raimundo Lopes - Tilápia |
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| Autógrafo Nº 1045/2020 ao Projeto de Lei Nº 53/2020 | 03/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Dispõe sobre: "Autoriza ao Poder Executivo de ARAÇARIGUAMA-SP, a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, objetivando o atendimento de despesas previdenciárias e investimentos, com recursos transferidos pela União, vinculadas aos recursos oriundos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, na forma que especifica". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | Leitura |