Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2020
Data: 27/02/2020
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 53/2020 - Dispõe sobre: "Autoriza ao Poder Executivo de ARAÇARIGUAMA-SP, a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, objetivando o atendimento de despesas previdenciárias e investimentos, com recursos transferidos pela União, vinculadas aos recursos oriundos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/02/2020 | 6,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2020 | 17/02/2020 | Dispõe sobre: "Autoriza ao Poder Executivo de ARAÇARIGUAMA-SP, a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, objetivando o atendimento de despesas previdenciárias e investimentos, com recursos transferidos pela União, vinculadas aos recursos oriundos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, na forma que especifica". |