Correspondência Recebida Nº 20/2020
Tipo: Ofício
Data: 14/02/2020
Protocolo: 00040/2020
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei nº. 053, de 14 de janeiro de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/02/2020 | 12,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2020 | 17/02/2020 |
Dispõe sobre: "Autoriza ao Poder Executivo de ARAÇARIGUAMA-SP, a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, objetivando o atendimento de despesas previdenciárias e investimentos, com recursos transferidos pela União, vinculadas aos recursos oriundos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, na forma que especifica".
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior |