Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2025
Protocolo: 00735/2025
Situação: Prejudicado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/11/2025 | 14,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 08/12/2025 |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 17 NOVEMBRO DE 2025, Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
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| Autógrafo Nº 1311/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 17/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/11/2025 | Leitura |
| Edital | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | 1ª Discussão |
| Edital | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | 2ª Discussão |