Autógrafo Nº 1311/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Data: 17/12/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 1311 ao PLC nº 09.2025 | 18/12/2025 | 160,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 150/2025 | 17/12/2025 |
Remessa de autógrafos
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 17/11/2025 | Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências |