Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Data: 17/09/2025
Protocolo: 00635/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025/2026
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Altera o inciso II do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1994, que institui Código Tributário do Município de Araçariguama
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 17/09/2025 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Altera o inciso II do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1994, que institui Código Tributário do Município de Araçariguama
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025/2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 06/08/2025 | Altera o inciso II do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1994, que institui Código Tributário do Município de Araçariguama |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/09/2025 | 1ª Discussão |
| Edital | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 23/09/2025 | 2ª Discussão |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Sessão
A favor (9) - Celso Ursulino, Ademario Jesus Mendes, Zé Renato Bonifácio, Iriana Nina, Mario Santos, Willamys Cavalo, Amaral, Lili Marques, Helton da Van
Contra (1) - Lili Aymar
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Sessão
A favor (9) - Celso Ursulino, Ademario Jesus Mendes, Zé Renato Bonifácio, Iriana Nina, Mario Santos, Willamys Cavalo, Amaral, Lili Marques, Helton da Van
Contra (1) - Lili Aymar
Resultado: Aprovado