Edital - 7ª Sessão Extraordinária de 2025
Tipo: Edital
Data: 23/09/2025
Autoria: Presidência
Assunto: 7ª Sessão Extraordinária para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 7ª Sessão Extraordinária | 23/09/2025 | 620,8 KB |
Matérias
- Discussão e Votação do Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025, autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Altera o inciso II do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1994, que institui Código Tributário do Município de Araçariguama.
- Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025, autoria de Rodrigo de Andrade - Altera o inciso II do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1994, que institui Código Tributário do Município de Araçariguama.