Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Tipo: Executivo
Data: 06/08/2025
Protocolo: 00547/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera o inciso II do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1994, que institui Código Tributário do Município de Araçariguama
Observações: Dois turnos. Presidente não vota
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007 - 2025 - QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 06/08/2025 | 431,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 17/09/2025 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Altera o inciso II do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1994, que institui Código Tributário do Município de Araçariguama
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Requerimento Nº 23/2025 | 23/09/2025 |
Requerem tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025.
Autoria: Ademario Jesus Mendes, Amaral, Celso Ursulino, Helton da Van, Lili Aymar, Lili Marques, Mario Santos, Paulo Volcov, Willamys Cavalo, Zé Renato Bonifácio, Iriana Nina |
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| Autógrafo Nº 1286/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 24/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Altera o inciso II do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1994, que institui Código Tributário do Município de Araçariguama
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar Nº 200 | 26/09/2025 |
Altera o inciso II do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1994, que institui Código Tributário do Município de Araçariguama
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Leitura |
| Edital | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/09/2025 | 1ª Discussão |
| Edital | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 23/09/2025 | 2ª Discussão |