Autógrafo Nº 1286/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Data: 24/09/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Altera o inciso II do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1994, que institui Código Tributário do Município de Araçariguama
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/09/2025 | 105,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 109/2025 | 24/09/2025 |
Remessa Autógrafos 1284/2025 ao PL 16/2025, 1285/2025 ao PL 17/2025 e 1286/2025 ao PLC 07/2025
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 06/08/2025 | Altera o inciso II do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1994, que institui Código Tributário do Município de Araçariguama |