Parecer Nº 3/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Tipo: Conjunto
Data: 17/09/2025
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Altera o inciso II do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1994, que institui Código Tributário do Município de Araçariguama
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 1286_2025 ao PLC 7_2025 | .docx | 24/09/2025 | 19,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 17/09/2025 | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Altera o inciso II do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1994, que institui Código Tributário do Município de Araçariguama |