Projeto de Lei Nº 10/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2025
Protocolo: 00315/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera a Lei nº 898, de 23 de julho de 2020, que institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI nº 010-2025- QUE ALTERA A LEI 898-2020 - FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI | 10/04/2025 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1273/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 28/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Altera a Lei nº 898, de 23 de julho de 2020, que institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/04/2025 | Leitura |
| Edital | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Paulo Volcov
A favor (10) - Celso Ursulino, Ademario Jesus Mendes, Zé Renato Bonifácio, Iriana Nina, Mario Santos, Willamys Cavalo, Amaral, Lili Marques, Helton da Van, Lili Aymar
Resultado: Aprovado