Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/04/2025
Protocolo: 00294/2025
Situação: Aprovado em 2º turno
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Paulo Volcov, Mario Santos, Willamys Cavalo, Lili Marques, Ademario Jesus Mendes, Amaral, Celso Ursulino, Helton da Van, Lili Aymar, Iriana Nina, Zé Renato Bonifácio
Assunto: Confere nova redação ao artigo 1º e à ementa da Lei Complementar nº 151, de 13 de julho de 2018, que define o dimensionamento mínimo de 200m² (duzentos metros quadrados) para os lotes urbanos, na forma que especifica
Observações: CCJR / CPUOPS Presidente não vota. Dois turnos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC nº 01.2025 L - Nova redação a Lei nº 151.2018 - dimensionamento lotes | 09/04/2025 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1271/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 28/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Confere nova redação ao artigo 1º e à ementa da Lei Complementar nº 151, de 13 de julho de 2018, que define o dimensionamento mínimo de 200m² (duzentos metros quadrados) para os lotes urbanos, na forma que especifica
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar Nº 198 | 04/06/2025 |
Confere nova redação ao artigo 1º e à ementa da Lei Complementar nº 151, de 13 de julho de 2018, que define o dimensionamento mínimo de 200m² (duzentos metros quadrados) para os lotes urbanos, na forma que especifica
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/04/2025 | Leitura |
| Edital | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/04/2025 | 1ª Discussão |
| Edital | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/05/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Paulo Volcov
A favor (10) - Celso Ursulino, Ademario Jesus Mendes, Zé Renato Bonifácio, Iriana Nina, Mario Santos, Willamys Cavalo, Amaral, Lili Marques, Helton da Van, Lili Aymar
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Paulo Volcov
A favor (10) - Celso Ursulino, Ademario Jesus Mendes, Zé Renato Bonifácio, Iriana Nina, Mario Santos, Willamys Cavalo, Amaral, Lili Marques, Helton da Van, Lili Aymar
Resultado: Aprovado