Edital - 12ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Edital
Data: 29/04/2025
Autoria: Secretário Geral, Presidência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Edital n° 12 - 28.04.2025 | 28/04/2025 | 109,1 KB | ||
| Ata da 11ª Sessão Ordinária de 22.04.2025 | 24/04/2025 | 209,1 KB |
Matérias
Edital - Expediente
- Lei Ordinária Nº 1058, autoria de Presidência, Secretário Geral - Assegura aos portadores de diabetes o acesso gratuito aos dispositivos de verificação instantânea da taxa de glicose no sangue (glicemia).
- Projeto de Lei Nº 8/2025, autoria de Lili Aymar - Dispõe sobre definir prazo para recebimento de autuação de trânsito pelo proprietário do veículo ou o infrator, e dá outras providências.
- Indicação Nº 253/2025, autoria de Paulo Volcov - Solicito à Prefeitura Municipal, que seja providenciada a implantação de vaga de carga e descarga na Rua Guilherme Pompeu de Almeida, na altura do número 56, em frente à loja Pet & Cia..
- Indicação Nº 254/2025, autoria de Lili Aymar - Solicito a Prefeitura Municipal que seja Realizado a troca das lâmpadas dos postes do Bairro da Lagoa.
- Indicação Nº 255/2025, autoria de Lili Aymar - Solicito a Prefeitura Municipal que seja realizado a troca das lâmpadas dos postes da Rua Barueri no Jd. Brasil.
- Indicação Nº 256/2025, autoria de Lili Aymar - Solicito a Prefeitura Municipal a Instalação de Placas Proibido Estacionar, nas calçadas da Rua São João.
- Indicação Nº 257/2025, autoria de Lili Aymar - Solicito a Prefeitura Municipal que seja concedido o Adicional de Periculosidade a GCM.
- Indicação Nº 258/2025, autoria de Paulo Volcov - Solicito à Prefeitura Municipal, que seja providenciada a concretagem e drenagem de águas pluviais na Estrada da Aparecidinha (sentido a Chácara Vale do Sol), no bairro Aparecidinha..
- Indicação Nº 259/2025, autoria de Paulo Volcov - Solicito a Prefeitura Municipal, que viabilizem iluminação pública na Avenida Igavetá na altura do número 1120, no bairro Igaveta..
- Indicação Nº 260/2025, autoria de Iriana Nina - Solicito à Prefeitura Municipal que seja ampliada a sala do PA para melhorar os atendimentos de surto de dengue.
- Indicação Nº 261/2025, autoria de Iriana Nina - Solicito à Prefeitura Municipal que aumente o quadro de técnicos de enfermagem, visando a agilidade para medicações.
- Indicação Nº 263/2025, autoria de Zé Renato Bonifácio - A realização de serviços de manutenção na Ponte Moisés de Andrade, incluindo a roçagem e a limpeza do rio localizado atrás da base do SAMU e manutenção da rua..
- Indicação Nº 264/2025, autoria de Celso Ursulino - Solicito à Prefeitura Municipal que seja realizada a instalação de placas de sinalização em frente a Melhor Idade..
- Indicação Nº 265/2025, autoria de Celso Ursulino - Solicito à Prefeitura Municipal que seja realizada a limpeza, desassoreamento e revitalização do Córrego dos Macacos.
- Indicação Nº 268/2025, autoria de Iriana Nina - Solicito à Prefeitura Municipal que seja feito corretamente o descarte dos resíduos de cabos e materiais utilizados pelas empresas de internet.
Edital - Ordem do Dia
- Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025, autoria de Paulo Volcov, Mario Santos, Willamys Cavalo, Lili Marques, Ademario Jesus Mendes, Amaral, Celso Ursulino, Helton da Van, Lili Aymar, Iriana Nina, Zé Renato Bonifácio - Confere nova redação ao artigo 1º e à ementa da Lei Complementar nº 151, de 13 de julho de 2018, que define o dimensionamento mínimo de 200m² (duzentos metros quadrados) para os lotes urbanos, na forma que especifica.