Autógrafo Nº 1271/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Data: 28/05/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Confere nova redação ao artigo 1º e à ementa da Lei Complementar nº 151, de 13 de julho de 2018, que define o dimensionamento mínimo de 200m² (duzentos metros quadrados) para os lotes urbanos, na forma que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 1271_2025 - Nova redação ao artigo 1º e à ementa da LC nº 151_2018 lotes urbanos | .docx | 28/05/2025 | 22,2 KB | |
| Autógrafo 1271_2025 - Nova redação ao artigo 1º e à ementa da LC nº 151_2018 lotes urbanos | 28/05/2025 | 78,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 70/2025 | 28/05/2025 |
Remessa dos Autógrafos 1271/2024 ref. PLC 1/2025-L, 1272/2025 ref. PL 8/2025, 1273/2025 ref. PL 10/2025 e Autógrafo 1274 ref. PL 10/2025-L
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 03/04/2025 | Confere nova redação ao artigo 1º e à ementa da Lei Complementar nº 151, de 13 de julho de 2018, que define o dimensionamento mínimo de 200m² (duzentos metros quadrados) para os lotes urbanos, na forma que especifica |