Projeto de Lei Nº 7/2025
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2025
Protocolo: 00249/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Altera a Lei nº 687, de 21 de outubro de 2014, que Institui no âmbito do Município de Araçariguama, o Programa IPTU Verde, e dá outras providências
Observações: CCJR. CRNMA. COFC. Presidente não vota. Turno único
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI nº007-2025- QUE ALTERA A LEI 687-2014 - INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE | 24/03/2025 | 709,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1287/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 08/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Altera a Lei nº 687, de 21 de outubro de 2014, que institui no âmbito do Município de Araçariguama, o Programa IPTU Verde, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 1075 | 15/10/2025 |
Altera a Lei nº 687, de 21 de outubro de 2014, que institui no âmbito do Município de Araçariguama, o Programa IPTU Verde, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/03/2025 | Leitura |
| Edital Nº 27/2025 | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Discussão Única |