Projeto de Lei Nº 4/2024
Tipo: Executivo
Data: 23/02/2024
Processo: 4/2024
Protocolo: 00061/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 04.2024 - Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos_Dr. Renato | 28/02/2024 | 8 MB |
Tramitações
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Para apreciação
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/02/2024
Objetivo: Para apreciação
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 26/02/2024
Objetivo: Para apreciação
Documento vinculado: Certidão Nº 7/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Certidão Nº 7/2024 | 26/02/2024 |
retificação da primeira página do projeto de lei nº 04/2024
Autoria: Rodrigo de Andrade, Poder Executivo , Gabinete do Prefeito |
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| Autógrafo Nº 1229/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 06/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 1029 | 07/03/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/02/2024 | Leitura |
| Edital | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/03/2024 | Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (10) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Paulo Volcov, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Dr. Marco Dal Bello
Resultado: Aprovado