Autógrafo Nº 1229/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Data: 06/03/2024
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 1229_2024 | 07/03/2024 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 13/2024 | 06/03/2024 |
Encaminhamento de Autógrafo nº 1229/2024, referente ao PL nº 04/2024 que: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências."
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2024 | 23/02/2024 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |