Ofício Nº 13/2024
Tipo: Gabinete da Presidência
Data: 06/03/2024
Situação: Tramitando
Autoria: Presidência
Assunto: Encaminhamento de Autógrafo nº 1229/2024, referente ao PL nº 04/2024 que: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/03/2024 | 111,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo de Andrade
Envio: 07/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Resposta: 08/03/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1229/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 06/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |