Certidão Nº 7/2024
Data: 26/02/2024
Processo: 4/2024
Situação: Aprovada
Autoria: Rodrigo de Andrade, Poder Executivo , Gabinete do Prefeito
Assunto: retificação da primeira página do projeto de lei nº 04/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/02/2024 | 220,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2024 | 23/02/2024 |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores ativos, dos proventos dos servidores inativos e pensionistas e dos subsídios de que trata o § 4º do art. 39 da Magna Carta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |