Projeto de Lei Nº 23/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2023
Processo: 23/2023
Protocolo: 00878/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel necessário para atendimento de finalidade pública, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/11/2023 | 708,5 KB |
Tramitações
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Para leitura em plenário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1227/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 | 21/02/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel necessário para atendimento de finalidade pública, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 1028 | 22/02/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel necessário para atendimento de finalidade pública, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/11/2023 | Leitura |
| Edital | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/02/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Paulo Volcov, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Dr. Marco Dal Bello
Resultado: Aprovado