Autógrafo Nº 1227/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2023
Data: 21/02/2024
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel necessário para atendimento de finalidade pública, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 1227_2024 | 22/02/2024 | 153,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 4/2024 | 21/02/2024 |
Remessa dos Autógrafos 1227/2024 e 1228/2024.
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2023 | 27/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel necessário para atendimento de finalidade pública, e dá outras providências. |