Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2023
Processo: 5/2023
Protocolo: 00802/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 71, de 21 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/11/2023 | 6,5 MB |
Tramitações
Remetente: Rodrigo de Andrade
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Para apreciação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1239/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 02/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 71, de 21 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Complementar Nº 191 | 16/05/2024 |
Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 71, de 21 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/11/2023 | Leitura |
| Edital | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | 1ª Discussão |
| Edital | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Paulo Volcov, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Dr. Marco Dal Bello
Contra (1) - Nadivan Ferreira Maia
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Milton da Costa, Celso Ursulino, Nadivan Ferreira Maia, Ademario Jesus Mendes, Mario Santos, Vereador Baixinho, Lili Marques, Paulo Volcov, Profª Iara Costa, Helton da Van
Não vota (1) - Dr. Marco Dal Bello
Resultado: Aprovado