Autógrafo Nº 1239/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Data: 02/05/2024
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 71, de 21 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 1239_2024 ao PLC nº 05_2023 | 02/05/2024 | 98,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 37/2024 | 02/05/2024 |
Envio dos Autógrafos nºs 1238/2024, 1239/2024, 1240/2024 e 1241/2024
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 07/11/2023 | Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 71, de 21 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. |