Projeto de Lei Nº 68/2020
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2020
Protocolo: 00137/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Batista Damy Corrêa Júnior
Assunto: "Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/06/2020 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1070/2020 ao Projeto de Lei Nº 68/2020 | 21/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2020 - "Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/06/2020 | Leitura |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 21/07/2020 | Discussão Única |