Parecer Nº 61/2019 ao Projeto de Lei Nº 38/2019
Data: 03/09/2019
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2019 - "Altera a Lei nº 799, de 05 de Março de 2018, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/09/2019 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2019 | 26/08/2019 | "Altera a Lei nº 799, de 05 de Março de 2018, e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/10/2019 | Discussão Única |
| Edital | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/10/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Expediente
A favor: 4
Contra: 6
Resultado: Rejeitado