Projeto de Lei Nº 38/2019
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2019
Protocolo: 00325/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Lili Aymar
Assunto: "Altera a Lei nº 799, de 05 de Março de 2018, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/08/2019 | 31,9 MB | ||
| Arquivo 1 + Arquivo 1 | 30/09/2019 | 34,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 61/2019 ao Projeto de Lei Nº 38/2019 | 03/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2019 - "Altera a Lei nº 799, de 05 de Março de 2018, e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 1029/2019 ao Projeto de Lei Nº 38/2019 | 08/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2019 - "Altera a Lei nº 799, de 05 de Março de 2018, e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/08/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Contra: 0
Resultado: Aprovado