Emenda à Lei Orgânica Nº 1
Data: 19/11/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município para adaptar o seu conteúdo às alterações constitucionais, legais e jurisprudenciais ocorridas desde a sua promulgação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA À LEI ORGÂNICA | 18/11/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 | 18/11/2024 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Autoria: Dr. Marco Dal Bello, Paulo Volcov, Vereador Baixinho, Lili Marques, Ademario Jesus Mendes, Nadivan Ferreira Maia, Celso Ursulino, Milton da Costa, Helton da Van, Mario Santos, Profª Iara Costa |
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| Ofício Nº 135/2025 | 25/11/2025 |
Remessa cópia Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Edital | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/11/2025 | Leitura |