Ofício Nº 135/2025
Tipo: Gabinete da Presidência
Data: 25/11/2025
Situação: Encaminhada
Autoria: Presidência
Assunto: Remessa cópia Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Remessa Emenda à Lei Orgânica 01_2025 | .docx | 25/11/2025 | 21,1 KB | |
| Documento Assinado | 25/11/2025 | 109,2 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo de Andrade
Envio: 25/11/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 1 | 19/11/2025 |
Altera a Lei Orgânica do Município para adaptar o seu conteúdo às alterações constitucionais, legais e jurisprudenciais ocorridas desde a sua promulgação
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |