Parecer Nº 39/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024
Tipo: CCJR
Data: 13/10/2025
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer com Subemenda ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CCJR 39_2025 ASSINADO.docx | 15/10/2025 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 | 26/09/2024 | Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | 1ª Discussão |
| Edital | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Celso Ursulino, Ademario Jesus Mendes, Zé Renato Bonifácio, Iriana Nina, Mario Santos, Vereador Baixinho, Willamys Cavalo, Amaral, Lili Marques, Paulo Volcov, Helton da Van
Resultado: Aprovado