Projeto de Lei Nº 21/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2025
Protocolo: 00543/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo de Andrade
Assunto: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Araçariguama, não subordinadas ao processo normal de aplicação, e dá outras providências; revoga a Lei Municipal nº 109, de 3 de abril de 1995
Observações: CCJR. COFC Presidente não vota. Turno único
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 021-2025 - QUE INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO | 04/08/2025 | 481,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1326/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 | 04/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Araçariguama, não subordinadas ao processo normal de aplicação, e dá outras providências; revoga a Lei Municipal nº 109, de 3 de abril de 1995
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 1108 | 09/03/2026 |
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Araçariguama, não subordinadas ao processo normal de aplicação, e dá outras providências; revoga a Lei Municipal nº 109, de 3 de abril de 1995
Autoria: Rodrigo de Andrade |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Edital | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Leitura |
| Edital | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado