Autógrafo Nº 1326/2026 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Data: 04/03/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Araçariguama, não subordinadas ao processo normal de aplicação, e dá outras providências; revoga a Lei Municipal nº 109, de 3 de abril de 1995
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo nº 1326_2026 ao PL nº 21_2025 | 04/03/2026 | 107,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 12/2026 | 04/03/2026 |
Remessa Autógrafo nº 1326/2026 ao PL nº 21/2025 e nº 1327/2026 ao PL nº 3/2026
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2025 | 04/08/2025 | Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Araçariguama, não subordinadas ao processo normal de aplicação, e dá outras providências; revoga a Lei Municipal nº 109, de 3 de abril de 1995 |